MP 927/2020 prevê medidas trabalhistas em razão do coronavírus

A MP 927/2020, editada neste domingo (22), prevê medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Publicado por Victor Piovesan

há 4 anos

O presidente Jair Bolsonaro editou, neste domingo (22), a MP 927/2020, que prevê ações que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade pública.

A medida prevê principalmente:

1. Teletrabalho

2. Antecipação de férias individuais

3. Concessão de férias coletivas

4. Aproveitamento e a antecipação de feriados

5. Banco de horas

6. Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

7. Direcionamento do trabalhador para qualificação

8. Diferimento do recolhimento do FGTS

A medida prévia também a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário, porém o presidente acabou de anunciar em sua conta no Twitter que determinou a revogação dessa medida específica.

Para mais detalhes, acesse a íntegra da medida provisória ou consulte um advogado.

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